Goiás: Deputados aprovam bolsa-arma para mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei apelidado de ” bolsa-arma “, que propõe uma bolsa para aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência. O PL será agora submetido à sanção do governador Ronaldo Caiado (União).

A proposta foi apresentada em 2020 e é de autoria do deputado estadual Major Araújo (PL). O texto prevê o benefício de R$ 2 mil para mulheres com mais de 21 anos e residentes no estado há ao menos três anos.

Para se beneficiar da “bolsa-arma”, a mulher deverá ter registro anterior de arma de fogo e comprovar sanidade “psiquiátrica e psicológica”. O preparo para o manuseio da arma e a habilitação deverão ser garantidos pelo estado de Goiás.

Segundo Major Araújo, o projeto de lei almeja “somar aos mecanismos já existentes” e tem como objetivo ajudar mulheres que estão em “iminente risco de sofrer feminicídio” a salvar a própria vida “como última e única alternativa”. Para ele, os mecanismos legais não são suficientes para proteger essa parcela da população.

Em entrevista ao iG , a pesquisadora em segurança pública Isabel Figueiredo, consultora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) afirmou que existe um consenso internacional, baseado em pesquisas, que mostra relação de causalidade entre maior circulação de armas e o aumento da violência. Ela destaca três seguintes situações em especial: brigas tomando dimensões maiores na presença de alguém armado; armas legais migrando para a criminalidade (porque são vendidas, perdidas ou roubadas); e suicídios e acidentes.

No Brasil, o  número de pessoas armadas cresceu significativamente nos últimos quatro anos, em meio às políticas pró-armamento defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O número de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) — hoje, quase 674 mil — já é maior do que os 406 mil policiais militares que atuam em todo o país e os 360 mil homens das Forças Armadas.