‘Golpe imaginado’: entenda os argumentos de Bolsonaro e outros 7 réus contra pedido de condenação no STF

As defesas dos oito réus do núcleo central, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negam a prática dos crimes dos quais são acusados na trama golpista e pedem a absolvição de todas as acusações em suas alegações finais. O documento foi apresentado na ação penal que será julgada a partir de terça-feira, 2.

O grupo é composto por aqueles apontados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como os principais líderes da conspiração, que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR requisita a condenação de todos os acusados por cinco crimes:

organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é a exceção. Com base na imunidade parlamentar, ele conseguiu, por meio de uma votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes alegadamente cometidos após sua diplomação.

Veja abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus:

Jair Bolsonaro

Em um documento de 197 páginas, a defesa de Bolsonaro classificou as acusações do procurador Gonet como “absurdas” e um “golpe imaginado”. Os advogados argumentaram que não há provas suficientes para vincular o ex-presidente diretamente ao núcleo da trama golpista.

Os advogados não contestaram, por exemplo, o testemunho do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que disse ter alertado Bolsonaro para não assinar qualquer ato que significasse uma ruptura democrática. No entanto, os advogados argumentaram que a situação não passou de “cogitação”.

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, disseram os representantes do ex-presidente.

A defesa ainda solicitou a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que forneceu detalhes sobre a trama golpista. Entre os pontos questionados está, por exemplo, a alegação de que existiria um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, argumentaram os advogados. De acordo com a defesa, Bolsonaro na verdade ordenou a transição de governo e não um golpe, concluindo que “não há como condená-lo com base na prova produzida nos autos”.

A defesa de Mauro Cid solicitou sua absolvição, alegando que ele atuou como observador e testemunha, e não como participante dos fatos que delatou. Caso a absolvição seja negada, o advogado pede o reconhecimento da efetividade de sua delação premiada nas apurações acerca da trama golpista e, em troca, uma pena mínima de dois anos.

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, argumentou a defesa.

Walter Braga Netto

Negando qualquer participação do general da reserva Walter Braga Netto em planos golpistas, a defesa do candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 também questionou a delação de Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. No documento, Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro do ano passado por obstrução de Justiça, pede a nulidade do processo e a absolvição por todos os crimes que é acusado.

Em diversos trechos, os advogados classificam Cid como mentiroso, rejeitando suas declarações e afirmando que o general não conhecia o plano “Punhal Verde e Amarelo” nem teria financiado qualquer ação contra a ordem democrática. A peça afirma ainda que Alexandre de Moraes é parcial.

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmou a defesa nas alegações finais.

• Augusto Heleno