Governador Gladson Cameli sofre derrota na Aleac com derrubada de veto sobre merenda escolar

O Projeto 153, de autoria do Deputado Chico Viga, que tratava sobre a “obrigatoriedade do Estado” (nas escolas e cheches) de fornecer merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos e hipertensos havia sido vetado pelo governo do Acre, porém, o veto foi derrubado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (7)

O Relator do projeto na Comissão, Deputado Tadeu Assen, enfatizou a necessidade de uma alimentação diferenciada para esses dois grupos de crianças.

“Como tem vários decretos, leis, resoluções e portarias, que tratam a nível nacional, desse entendimento, mas não tem algo específico aqui do Estado do Acre, mas se não tem um local, eu entendo que nós deveríamos ter uma legislação que trate especificamente desse assunto, não se trata apenas na Educação, mas na saúde pública “, esclareceu o Relator, na defesa do Projeto, que concluiu sua fala dizendo: “Eu vejo com bons olhos a derrubada, a rejeição desse veto, por se tratar de saúde pública”.

O Deputado Chigo Viga disse que é um projeto simples e compete aos nutricionistas de fazer um cardápio diferenciado para quem precisa.

“É uma doença democrática, que acomete 1 em casa 2 brasileiros, entre crianças, adultos, idosos, homens e mulheres de todas as classes sociais e condições financeiras, temos o dever no Estado de respeitar o princípio de tratamento desigual para os desiguais”, esclarece Chico Viga.

O deputado Edvaldo Magalhães enfatizou ainda que a aprovação do PL não irá onerar em nada o Estado.

“O projeto não trás novas despesas, primeira coisa, não trás novas despesas. O aluno diabético, o aluno hipertenso tem o direito de ser tratado na escola como diabético e como hipertenso. Os recursos que a merenda escolar possui são para garantir a merenda de todos os alunos, e a escola precisa e deve ter a obrigação de identificar quem são os estudantes, onde está o problema? É que não existe uma política da Secretaria de Educação, através dos nutricionistas, pra dizer: ‘nestes casos aplica-se este cardápio’, é isso que diz o Projeto de Lei”, disse o deputado.

Após o debate nas comissões, o veto do Governador Gladson Cameli foi derrubado por 16 votos.

A partir da regulamentação da Lei, as escolas deverão, através de seus nutricionistas, identificar e fazer um cardápio diferenciado para crianças e adolescentes com diabetes e hipertensão.