A publicação do decreto que detalha as regras de transição para o fim da escala 6×1 foi adiada pelo governo federal. A edição estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda aguarda a assinatura do presidente Lula, que segue em viagens internacionais. A expectativa é de que a norma seja publicada somente após seu retorno, em 16 de novembro.
Sem exceções, mas com margem para acordos coletivos
Conforme apurado, o texto final — elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho — não trará uma lista de atividades isentas da nova regra. Em vez disso, permitirá que categorias profissionais negociem, por meio de convenções ou acordos coletivos, formas flexíveis de organizar a jornada, sempre dentro dos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional.
Uma das possibilidades é a redistribuição das folgas ao longo do mês: o trabalhador pode, por exemplo, trabalhar seis dias seguidos em uma semana, desde que seja compensado com mais folgas na semana seguinte, garantindo, no mínimo, oito folgas por mês.
Jornadas especiais e horas extras
O ministro Luiz Marinho já havia sinalizado que a norma também deve prever ajustes para a escala 12×36, utilizada por diversas categorias. Sempre que a jornada ultrapassar as 40 horas semanais, o tempo excedente poderá ser pago em dinheiro ou convertido em descanso.
Lula participa da COP31 na Turquia e segue depois às Filipinas, retornando ao Brasil no dia 16.
