Governo anuncia investimentos de R$ 300 bi para indústria até 2026

O governo federal anunciou nesta 2ª feira (22.jan.2024) a nova política industrial para o país, com R$ 300 bilhões previstos em financiamentos para o setor até 2026. O plano foi apresentado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e tem como mote a volta do Estado como principal indutor do desenvolvimento nacional. Leia a íntegra do documento (PDF – 20 MB).

A proposta, chamada de “Nova Indústria Brasil”, foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), realizada no Palácio do Planalto.
Dos R$ 300 bilhões previstos, R$ 106 bilhões já haviam sido anunciados em julho de 2023, na 1ª reunião do CNDI. O plano tem ações previstas para a próxima década, até 2033.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o principal gestor dos recursos, em conjunto com Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).

O financiamento será disponibilizado por meio de linhas de crédito e de recursos captados no mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades do programa.

Durante o evento, Alckmin disse que o Brasil ficou 7 anos sem debater o fortalecimento da indústria nacional. De acordo com ele, essa ausência de políticas voltadas ao fortalecimento do setor foi suprida pelo atual governo, que realizou sua 2ª reunião do CNDI.

De acordo com o governo, a nova política priorizará ações do poder público como forma de induzir a produção nacional, com a oferta de linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis e ações regulatórias e de propriedade intelectual.

As compras públicas e a realização de obras, incluídas no rol do Novo PAC, também serão priorizadas pelo Executivo federal para incentivar o desenvolvimento industrial do país.

Do total de R$ 300 bilhões, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que a divisão será feita da seguinte forma:

R$ 271 bilhões serão para financiamentos;
R$ 21 bilhões para créditos “não-reembolsáveis”;
R$ 8 bilhões serão aplicados em participações acionárias.
A defesa do papel do poder público no desenvolvimento econômico do país foi feita por integrantes do governo durante o evento. O presidente afirmou que, para o Brasil se tornar competitivo, “o Brasil tem que financiar algumas coisas que ele quer exportar”.

Lula já disse por diversas vezes acreditar que esta é a fórmula que seu governo vai usar para atrair investimentos privados para o país. “A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra”, disse o chefe do Executivo.

Em seu discurso, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, disse que há um consenso nos organismos multilaterais de que o neoliberalismo não funcionou no mundo e que a transição para a economia verde é muito cara, o que demanda participação do Estado.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguiu linha similar. Afirmou que o papel ativo do Estado na indução da economia é uma tendência global da qual o Brasil não pode estar de fora.

Nesse sentido, Rui destacou a volta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como motor de desenvolvimento da indústria nacional.

O programa define 6 áreas prioritárias para investimentos. O governo também estabeleceu metas a serem atingidas em cada um os segmentos até 2033. São eles:

Cadeias agroindustriais: mecanizar 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar – atualmente a parcela é de 18%. Além disso, 95% das máquinas devem ser produzidas pela indústria nacional;
Saúde: ampliar a participação da produção nacional de 42% para 70% das necessidades do país em medicamentos, vacinas e equipamentos médicos;
Bem-estar nas cidades: reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável;
Transformação digital: digitalizar 90% das empresas industriais brasileiras – hoje são 23,5%. Triplicar a participação da produção nacional nos setores de novas tecnologias;
Descarbonização: ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes – atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional;
Defesa: alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas. Serão priorizadas ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.