Governo anuncia novo PRESENTE para trabalhadores que recebem o FGTS; veja se você será beneficiado

Este é um movimento que já estava liberado desde 2022, mas existem mudanças nas condições. Até o dia 31 de dezembro de 2022, por exemplo, o cidadão podia usar o dinheiro do abono apenas para renegociar até 12 parcelas em atraso. A partir de 2023, no entanto, o número caiu para seis. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.

Abono para trabalhadores

Bem, como é de conhecimento geral, ser um trabalhador formal brasileiro significa poder contar com diversos direitos básicos. Todos esses direitos, portanto, são protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto é, para aqueles que atuam em total comunhão com o regime, portando registro em carteira.

Neste sentido, dentre os direitos básicos dos trabalhadores em questão, estão alguns abonos e pagamentos fornecidos em razão das atividades exercidas, assim como do tempo de trabalho. A novidade da vez, portanto, promete facilitar muito a compra de uma casa própria.

Isso porque, o maior sonho de grande parte dos brasileiros é poder contar com um imóvel. Porém, as condições de financiamento podem acabar impossibilitando a concretização desse desejo. Contudo, vale mencionar que existem alguns critérios que implicam a nova modalidade.

Esses critérios visam a limitar o uso do abono, tendo em vista as situações em que o saque e o uso dos valores torna-se disponível. Desse modo, os interessados devem atentar-se aos requisitos, para somente assim usufruir da novíssima possibilidade.

Trabalhadores podem contar com novas oportunidades

Antes de mais nada, é importante destacar que a mudança mencionada acabou sendo melhor do que o registro oficial das regras. No geral, os cidadãos podiam utilizar o dinheiro do abono para negociar até três parcelas atrasadas do financiamento. Em 2022, porém, este número passou para 12, e em 2023 caiu para seis. Logo, apesar da queda, a permissão segue maior do que a vista na regra original.

A princípio, o cidadão que precisava usar o abono para negociar mais do que três parcelas atrasadas, tinha que contar com o apoio de uma autorização da Justiça. Entretanto, desde abril de 2022, este sistema mudou e o Conselho Curador decidiu permitir o aumento do número de depósitos.

Ademais, cabe mencionar ainda que estas mudanças na possibilidade de renegociação não atingem as demais regras. Por sua vez, o Conselho Curador optou por manter os sistemas de liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes. Nesse contexto, todo este sistema segue as normas tradicionais.

Como realizar esse procedimento?

Antecipadamente, vale dizer que a modalidade de uso do abono é proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, de acordo com informações do Conselho Curador, mais de 80 mil famílias brasileiras estão com o financiamento em atraso há mais de três meses. São cidadãos que, em tese, poderiam pegar o dinheiro do FGTS para negociar este débito.

Deste total, estima-se que mais de 40 mil tenham conta ativa no FGTS. São, portanto, cidadãos que poderiam usar este dinheiro para conseguir ao menos diminuir sua dívida.

Mas como deve ser feito este procedimento? De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal (CEF), o primeiro passo é procurar o banco em que o cidadão financiou a sua casa própria.