Governo calcula congelamento de até R$ 882,3 milhões em emendas parlamentares

O governo Lula (PT) calcula o contingenciamento de até R$ 882,3 milhões de emendas parlamentares para conter os gastos públicos neste ano. A informação consta na avaliação de despesas e receitas do 3º bimestre, divulgado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) nesta semana. O valor resulta da proporção de limitação de 1,8% sobre o total de R$ 49 bilhões de emendas a que os senadores e deputados têm direito em 2024.

Nesta semana, o governo confirmou o congelamento de R$ 15 bilhões para levar o resultado fiscal ao piso da margem de tolerância da meta de déficit zero. Segundo o relatório de avaliação, “a limitação a ser promovida pelo Poder Executivo, pelos demais Poderes […] deve se dar de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias [verbas em que há flexibilidade para uso]”.

O documento considera que devido a necessidade de contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, “há indicação da possibilidade de limitação das Emendas Individuais, de Bancada e de Comissão Permanente”. Essa proporção, em relação às despesas base, é de 1,8%.

De acordo com o relatório, os valores calculados para contingenciamento de emendas são:

Individuais – R$ 449,8 milhões

Bancada Estadual – R$ 153,5 milhões

Comissão Permanente – R$ 278,9 milhões

Total – R$ 882.374.335

Em nota enviada à coluna nesta quinta, 25, o MPO informou que esse é o valor máximo que pode ser contingenciado em emendas. Esta conta apresenta “apenas uma proporcionalidade entre o limite de empenho total que deverá ser feito e o universo das despesas que poderão ser contingenciadas. A decisão final sobre o quanto será ou não de fato contingenciado em emendas será apresentada no decreto de programação previsto para o dia 30/7”, informou.

Na próxima terça, 30, serão definidas as áreas atingidas pelo congelamento. O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, disse durante a apresentação do relatório, na segunda, 22, que as emendas parlamentares, tanto as individuais e coletivas de execução obrigatória, quanto as de comissão, de execução voluntária, podem ser contingenciadas.

O secretário ressaltou que, com base na legislação atual, é possível fazer o contingenciamento das emendas, mas não o bloqueio.

“[As emendas] podem ser contingenciadas até o limite do contingenciamento realizado no Poder Executivo. O que a gente tem obrigatoriedade de contingenciar no mesmo patamar são as dotações dos outros Poderes”, afirmou Montes.

O secretário disse que o decreto que será publicado na semana que vem definirá valores globais por órgão, e cada um deles “contigenciará as dotações não empenhadas”. O empenho é a primeira fase da despesa, o momento em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

Em uma das planilhas com os quadros de apoio às informações do relatório, o cálculo sobre a proporção da limitação de empenho sobre as despesas era de 1,7%, resultando em contingenciamento de R$ 842,7 milhões em emendas. O valor era cerca de R$ 40 milhões menor do que o dado do relatório. Questionado pela coluna, o MPO informou o número correto era o do relatório (R$ 882 milhões) e que a planilha foi substituída nesta sexta, 26.

Contenção de gastos

Para conter o avanço dos gastos e cumprir as metas fiscais deste ano, o governo anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de outros R$ 3,8 bilhões, que totalilzam R$ 15 bilhões. A medida é necessária para que o governo atinja a projeção de déficit primário de até R$ 28,8 bilhões, no limite inferior da margem de tolerância de déficit zero.

O congelamento do Orçamento se deu pela projeção de aumento de R$ 11,7 bilhões em despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas da Previdência Social.

O bloqueio acontece quando os gastos do governo crescem mais do que o limite de 70% do crescimento acima da inflação. Já o contingenciamento é uma medida adotada quando faltam receitas para cumprir a meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo, sem os juros da dívida pública). Na prática, ambas medidas significam contenção de gastos.

Lula defende bloqueios

Em meio às desconfianças de analistas de mercado, bancos e corretoras, nesta semana, o presidente Lula disse que “sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”.

O presidente afirmou, em entrevista a correspondentes de veículos internacionais, que o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 não foi o primeiro a ser feito na sua gestão e que, se o país gastar mais do que arrecada, “vai quebrar” e que será feito acompanhamento do comportamento das receitas nos próximos meses.

“O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, afirmou Lula.