Governo deve desistir de MP e regulamentar apostas por projeto de lei

O Palácio do Planalto prometeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desistir de medida provisória (MP) e enviar a regulamentação do mercado de apostas esportivas por meio de projeto de lei com urgência constitucional.

A promessa foi feita por integrantes da ala política do governo Lula e se dá em meio ao embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

De um lado, Pacheco quer retomar o rito anterior ao da pandemia da Covid-19, por meio do qual as MPs começavam a ser analisadas em comissões mistas formadas por deputados e senadores.

Já Lira defende manter o rito de tramitação que vigorava durante a pandemia, no qual as medidas provisórias eram apreciadas diretamente no plenário, começando pela Câmara.

Aceno a Lira

Ao prometer enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo busca prestigiar Lira, em meio às cobranças do deputado. Isso porque esse tipo de proposta normalmente começa a tramitar pela Câmara.

Diferente da MP, que tem validade imediata, o projeto de lei só passar a valer após ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.

Com o pedido de urgência constitucional do governo, o projeto precisa ser votado em até 45 dias pela Câmara e outros 45 dias pelo Senado, sob pena de trancar a pauta de votações das respectivas casas.

Apesar da promesa de mudança de formato, assim como seria na MP, o relator do projeto deve ser o deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB e do blocão de Lira na Câmara.

Uma minuta da proposta chegou a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada, ainda sob o formato de MP. O texto foi enviado para revisão de outras pastas, antes de seguir para a Casa Civil.

CPI

A regulamentação das apostas esportivas ganhou relevância ainda maior nos últimos dias após operação da PF apontar esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol.

As irregularidades, inclusive, serão alvo de uma CPI na Câmara, que deve ser instalada na próxima quarta-feira (17/5). A tendência é que Carreiras seja o relator da comissão.