Governo do Acre quer “cheque em branco” para contrair empréstimos e oposição reage

Faltando apenas duas sessões ordinárias antes do recesso do final de ano, a discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Alexa) é sempre a mesma: orçamento. Geralmente, a peça orçamentária chega às pressas na Aleac, provoca alguns debates aparentemente acalorados, mas é aprovada, pois a maioria dos deputados sequer lê o documento em sua totalidade.

No entanto, as “cascas de banana” sempre existem, quase passando despercebidas, contando com a atenção de alguns poucos deputados de oposição.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 12, o deputado estadual Edvaldo Magalhães posicionou-se contrário à articulação do governo para contrair empréstimos de até R$ 2,5 bilhões sem autorização legislativa. Em seu discurso, ele comentou sobre o projeto de lei orçamentário para o exercício de 2024 (PLOA) e criticou a tentativa do governo de obter um “cheque em branco” da Assembleia, autorizando a contração de empréstimos sem autorização legislativa, o que contraria a Constituição Estadual.

“Ele está pedindo um cheque em branco de uma autorização de 20% do orçamento global para fazer um empréstimo, botando o FPE como garantia. É um pedido de autorização específica dizendo: ‘olha, até 20% o governo está autorizado a fazer sem pedir licença dos deputados e deputadas’. Sabe quanto dá isso? Mais de 2,5 bilhões. O que o governo está dizendo é: ‘no ano que vem eu posso contrair várias operações de empréstimos sem autorização de vocês”, destacou.

Edvaldo Magalhães ressaltou que sempre votou a favor dos empréstimos, mas é contrário a retirar da Assembleia o poder de autorizar a contração dessas operações. “Quem está questionando isso está chamando essa Casa de ignorantes. A gente tem que estabelecer os limites. Só quero dizer que quem está questionando isso votou sempre a favor dos empréstimos do Gladson, todos. O problema é que o Gladson não consegue é contratar os empréstimos por incompetência. Eu não sou contra os empréstimos, mas eu sou contra tirar o poder do Poder Legislativo”, ressaltou.

Edvaldo Magalhães ainda mencionou a audiência pública da semana passada para discutir o Orçamento, onde o deputado Emerson Jarude já havia expressado essa mesma preocupação. “Naquele momento, o percentual apresentado pelo governo era de 25%, reduziu para 20%, porém repetiu a prática de não pedir autorização legislativa”. A LOA deve ser votada ainda esta semana.