Governo Federal APROVA 5 novos benefícios; confira quem recebe e quando começam os pagamentos

O Governo Federal se prepara para iniciar os pagamentos dos novos benefícios previstos na PEC das Bondades. O pacote de medidas prevê certas mudanças em alguns benefícios já em vigor, além da criação de outros programas sociais.

Como exemplo, podemos citar a ampliação do Auxílio Brasil, e a criação do PIX Caminhoneiro. Mas, além desses 02 citados, outros 03 benefícios estão inclusos na proposta. Estima-se que tais medidas custarão R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A seguir, saiba mais sobre.

Governo Federal APROVA 5 novos benefícios

Desde a promulgação da nova Proposta de Emenda à Constituição – a PEC dos Auxílios, ou das Bondades – milhões de brasileiros aguardam esperançosos o início dos pagamentos. Informações apontam que os programas ainda estão em fase de regulamentação, mas os depósitos devem começar já nas primeiras semanas de Agosto.

Todavia, é importante destacar que o pacote de medidas terá apenas 05 meses de duração, entre Agosto e Dezembro de 2022. Afinal, quais benefício são esses? Vejamos!

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Benefícios

Auxílio Brasil

Iniciamos a lista com o mais amplo benefício da lista. Isso porque, atualmente, mais de 18 milhões de cidadãos recebem parcelas mensais de R$ 400; que, com a aprovação da PEC, subirá para R$ 600. Assim, o programa social substituto do Bolsa Família terá um custo total de R$ 26 bilhões. Se não houver mudanças, os pagamentos devem começar no dia 18 de Agosto.

Vale-Gás Nacional

Pago junto com o Auxílio Brasil, o benefício destinado para ajudar famílias a cada 02 meses na compra do botijão de gás também terá um aumento. Nesse sentido, ele passará a valer 100% do preço médio do botijão de gás vendido no Brasil. No último pagamento feito em Junho, o valor de repasse foi de R$ 53; no entanto, a previsão é que ele chegue a R$ 120.

Alimenta Brasil

A saber, tal medida vai destinar cerca de R$ 500 milhões para serem usados para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. Dessa forma, estes alimentos serão distribuídos às famílias que passam por dificuldade alimentar.

Benefício para taxistas

Sobretudo, o Auxílio para Taxistas também está confirmado! Serão destinados à categoria um montante de R$ 2 bilhões, com previsão de parcelas mensais entre R$ 200 e R$ 300 (valores ainda não confirmados).

PIX para caminhoneiros

Este propõe o pagamento de 06 parcelas de um Auxílio para Caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1 MIL. No entanto, como não foi possível iniciar os pagamentos em Julho, o Governo pretende pagar a categoria de trabalhadores com 02 parcelas no próximo mês (R$ 2 MIL).

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Benefícios para idosos em 2022: isenções e gratuidades

Finalmente, muitas pessoas não sabem que existem algumas garantias legais que podem ser usadas por esse público.

Confira, a seguir, 8 benefícios para idosos em 2022 que estão em destaque neste momento. Confira:

1. Isenção no IPTU: embora não seja um benefício nacional, em alguns municípios é possível obter a isenção do Imposto Territorial Urbano. Contudo, é importante conferir se isso acontece na sua cidade e quais são as idades e valores dos imóveis bem como outras regras;
2. Isenção de Imposto de Renda: em nível nacional, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem ter a isenção extra bem como uma isenção regular de R$ 1.903,98;
3. Meia-entrada para idosos: quem tem mais do que 60 anos de idade pode conseguir o mínimo de 50% em ingressos em eventos culturais, de lazer, entre outros;
4. Gratuidade no transporte: todas as pessoas com mais de 65 anos de idade pode ter transportes coletivos urbanos grátis bem como vagas em viagens interestaduais;
5. Medicamentos e ajudas: existe o Programa Farmácia Popular do Brasil com medicamentos gratuitos ou descontos de até 90%. Também existem próteses, órteses e mais com ajuda do SUS;
6. Atendimento preferencial: de acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato – em órgãos públicos e privados;
7. Estacionamentos: é obrigatória reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos bem como privados para pessoas acima de 60 anos;
8. BPC: por fim, o Benefício de Prestação Continuada é voltado para quem está em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os pagamentos são de um salário mínimo.

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Benefícios disponíveis pelo CadÚnico

Os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) podem contar com a possibilidade de receberem diversos benefícios sociais, desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.

Dessa forma, ao todo são 11 benefícios que estão disponíveis para a população. A maioria deles possui o objetivo de auxiliar financeiramente uma parcela mais vulnerável economicamente. Confira a lista completa abaixo com as 11 modalidades de auxílio:

1) Vale-Gás;

2) Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI);

3) Auxílio Brasil;

4) Telefone Popular;

5) Passe livre destinado aos PCDs (pessoas com deficiência);

6) Tarifa Social de Energia Elétrica;

7) Isenção de Taxas em Concursos Públicos;

8) Carteira do Idoso;

9) Aposentadoria para cidadão de baixa renda;

10) Programa destinado ao Fomento de Atividades Produtivas Rurais;

11) Carta Social.

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Valores esquecidos: 7 fontes!

A segunda fase dos valores esquecidos relativos ao sistema de Valores a Receber do Banco Central ainda não possui uma data definida para começar. Esperava-se que o início fosse em maio. Contudo, isso não ocorreu. Com o fim da greve dos trabalhadores do BC, pode ser que novidades cheguem em relação a isso em breve.

No entanto, apesar de o calendário ainda não estar disponível e de o sistema para consultar permanecer fora do ar, é possível saber que a previsão indica que a segunda fase terá cerca de R$ 4 bilhões em valores esquecidos. Assim, o dinheiro é referente às seguintes fontes:

1) Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – FGCoop;

2) Entidades que estão em situação judicial de liquidação;

3) Tarifas ou demais cobranças que não deveriam ter sido cobradas durante as operações de crédito;

4) Fundo Garantidor de Créditos – FGC;

5) Contas de pagamento que foram encerradas constando ainda com dinheiro, na modalidade pós-paga ou pré-paga;

6) Tarifas que as pessoas pagaram indevidamente, seja elas presentes no termo do Banco Central ou não;

7) Contas de registro que tenham sido finalizadas ainda com saldo, associadas às distribuidoras de valores imobiliários e títulos e às corretoras.

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18 situações que PERMITEM o saque do FGTS

Há diversas situações em que os trabalhadores possuem direito de solicitar o saque do FGTS. Assim são elas:

• Compra da casa própria;
• Idade equivalente ou superior a de 70 anos;
• Aposentadoria;
• Morte do trabalhador;
• Situação de demissão sem que haja justa causa;
• Pagar imóvel financiado via consórcio;
• Rescisão com acordo;
• Pagar imóvel financiado via Sistema Financeiro de Habitação;
• Fechamento do local de trabalho devido à morte do empregador.

Além disso há outras causas, como as seguintes: fim de contrato de trabalho temporário, tempo igual ou superior a 90 dias sem trabalho para trabalhador avulso, rescisão por força maior ou, então, por culpa que seja recíproca, saque-aniversário, herdeiros ou dependentes reconhecidos pela justiça, pós morte do trabalhador.

Ainda, outras situações que permitem saque do FGTS são: caso o trabalhador seja acometido por doença grave e quando houver uma interrupção de 3 anos sem novos depósitos na conta do FGTS.