Governo Federal informa que estudantes que devem o Fies podem renegociar suas dividas

Cerca de 1,2 milhão de estudantes do ensino superior que estão em situação de inadimplência poderão renegociar suas dívidas com o FIES. Isso é possível graças ao Projeto de Lei nº 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro.

Durante a assinatura do PL, o presidente Lula ressaltou que o mais importante não é a dívida em si, mas sim que os estudantes voltem a estudar pagando o mínimo necessário. Ele encorajou os estudantes a retomarem seus estudos, obterem seus diplomas e destacou a gratidão do governo por isso.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que os estudantes com débitos poderão ter desconto de até 100% dos juros e multas. O valor total das dívidas contempladas pela iniciativa chega a até R$ 54 bilhões.

Essa nova regulamentação traz condições mais favoráveis de amortização para estudantes que assinaram contratos do FIES até o final de 2017 e possuem débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e até 77% para os demais estudantes.

Para facilitar o pagamento, os estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias em junho de 2023 poderão quitar suas dívidas à vista com desconto de até 100% sobre encargos e 12% sobre o valor financiado pendente. Também é possível parcelar o pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos.

Aqueles que possuem débitos vencidos há mais de 360 dias em junho de 2023 e estão inscritos no CadÚnico ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 podem liquidar sua dívida integralmente em até 15 prestações mensais e sucessivas, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida.

Já os estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em junho de 2023, que não se enquadram nas hipóteses anteriores, também podem liquidar sua dívida integralmente em até 15 prestações mensais e sucessivas, com desconto de até 77% do valor consolidado.

“Essa iniciativa busca proporcionar condições favoráveis para que os estudantes regularizem sua situação financeira e voltem a investir em suas formações acadêmicas. O objetivo é incentivar o retorno dos estudantes às salas de aula, garantindo que eles possam concluir seus estudos e alcançar seus objetivos profissionais”, ressalta o ministro da Educação.