Governo mantém oneração em 8% para os municípios em 2024, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na residência oficial nesta quinta-feira (16/5). O encontro terminou com um acordo para manutenção da oneração dos municípios em 8% ao longo de 2024.

“Eu quero, realmente, reconhecer o papel do presidente Lula, do ministro Haddad, do ministro Padilha, de poder acatar a reivindicação dos municípios para a manutenção da alíquota de 8% no ano de 2024”, anunciou Pacheco.

“Depois baixou [a alíquota] para R$ 10 bi. Hoje nós temos na prática o que foi a receita dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. E em comparação ao quadrimestre do ano anterior, houve uma queda de arrecadação previdenciária dos municípios da ordem de R$ 2,4 bilhões, segundo o informado pelo ministro da Fazenda. Então, R$ 2,4 bilhões no quadrimestre significa algo estimado de 7,2 bilhões ao ano de 2024. Esse, a princípio, é o impacto real da redução de alíquota de 20 para 8 no ano de 2024, cuja compensação será apresentada pelo Ministério da Fazenda com toda segurança”, explicou o presidente do Senado.

A medida ocorreu depois de decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos, tanto de 17 setores da economia como dos municípios.

“Mais uma vez, o governo do Congresso Nacional vai matar muitos gols para o equilíbrio da economia do país. E eu coloco nesse contexto que nós estamos construindo uma ação pela data. A reoneração tanto dos setores econômicos quanto dos municípios”, enfatizou o ministro Padilha.

O acordo foi fechado depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma proposta com o escalonamento gradual da reoneração, que começa em 8% em 2024, seguindo para 10% em 2025, 12% em 2026, e depois chega a 14% em 2027.

No entanto, o presidente do Senado informou que a alíquota de 2025 ainda não está fechado, o percentual será discutido politicamente por meio da proposta que irá tramitar no Congresso Nacional.

A reunião ocorreu após o ministro da Fazenda discutir o texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisou dar o aval para o tema.

Reoneração para empresas

O ministro da Fazenda fechou um acordo com Rodrigo Pacheco para retomada gradual da reoneração da folha de pagamento a partir de 2025 de 17 setores da economia. A ideia do governo federal é igualar a tributação das empresas em 2028.

Com a nova decisão do governo junto ao Congresso, as empresas, na prática, não estão mais obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos a partir de 20 de maio.

Parecer da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na quarta-feira (15/5), a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da ação que que suspende parte da desoneração da folha de pagamento. A medida está de acordo com o entendimento dos articuladores dos acordos sobre o tema, sem a preocupação de retomar a tributação em 20 de maio.

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que os textos dos municípios e setores da economia devem ser votados na próxima terça-feira (21/5).

“Esperamos agora que, com a solução com os municípios, a votação ocorra na próxima terça-feira. A expectativa do presidente Rodrigo Pacheco com o colégio de líderes é de que na próxima terça-feira o Senado Federal consiga votar já os dois requerimentos de urgência referentes aos setores produtivos e referentes aos municípios, fruto que dessa conversa (entre Pacheco e Haddad) saia o consenso, a expectativa é essa”, declarou.