POLÍTICA
Governo Trump ataca Alexandre de Moraes e Flávio Dino responde em Defesa da Soberania Nacional
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs), voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificando-o como “tóxico” em uma publicação no X (antigo Twitter).
A mensagem do governo Trump surge após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.
Na publicação, o governo norte-americano alega que Moraes é prejudicial para empresas e indivíduos que buscam acesso aos EUA e seus mercados, e que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos. Além disso, a mensagem adverte que cidadãos americanos estão proibidos de fazer transações com Moraes, e que cidadãos não americanos devem agir com cautela, pois podem enfrentar sanções caso forneçam apoio material a violadores de direitos humanos.
A decisão de Flávio Dino reforça que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas restritivas ou bloqueios no Brasil, em resposta ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações contra a mineradora Samarco.
Dino determinou que empresas e órgãos com atuação no Brasil estão proibidos de aplicar restrições ou coerções decorrentes de atos unilaterais estrangeiros, como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes.
A decisão de Dino é vista como uma defesa da soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras tenham efeito automático no país. No entanto, as restrições impostas pelos Estados Unidos seguem válidas no exterior.
Alexandre de Moraes foi alvo da legislação norte-americana que visa punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
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