Haddad cita três saídas para IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade em derrubada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto.

“E a terceira (opção) é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse.

Questionado sobre sua opinião, Haddad reforçou que defende a Constituição. “Se houver uma manifestação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou da AGU (Advocacia-Geral da União) dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, disse.

Na entrevista, o ministro contou que só foi informado da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto na manhã de quarta-feira, 25. Ele disse não ter falado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o dia. “Eu acordei com uma ligação da Gleisi (Hoffmann, ministra das Relações Institucionais)”, afirmou.

O ministro revelou ainda que o governo só deve apresentar em agosto a proposta de corte de 10% de isenções fiscais. E disse acreditar que as eleições presidenciais de 2026 serão apertadas, mas que Lula deve chegar “competitivo” à disputa. Haddad também reforçou que o governo não deve oferecer no ano eleitoral um reajuste para o Bolsa Família.