Haddad diz que lei complementar da reforma tributária será enviada ao Congresso em abril

A lei complementar mencionada por Haddad, nesse caso, é uma etapa já prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada.

O novo texto regulatório será responsável por detalhar a execução de pontos incluídos na reforma, como a fórmula de distribuição de impostos recolhidos e até mesmo quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta básica nacional.

Não se sabe, ainda, quais pontos serão contemplados na lei a ser apresentada pelo governo no próximo mês.

O ministro da Fazenda também afirmou que o governo federal irá rever nos próximos meses suas estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2024.

De acordo com Haddad, a atual projeção do governo (de avanço de 2,2%) deve ser alterada para um patamar acima de 2,5%.

“Nós devemos, mais uma vez, surpreender as projeções do mercado e crescer um pouco mais do que o esperado. O detalhe é que estamos fazendo isso com a inflação em baixa. A inflação está caindo ano a ano, e nós entendemos que 2024 não será um ano diferente do anterior”, afirmou Haddad.

Ao iniciar sua fala no evento, Haddad defendeu a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na relação com outros países, citando também a União Europeia, o Mercosul e a abertura do bloco sul-americano para adesão de outras nações.

“Queremos fortalecer o nosso bloco regional no sentido não de patrocinar um isolamento e um protecionismo à moda antiga. A nossa pretensão, sobretudo na presidência do G20, é propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”, continuou o ministro.

Ao discursar no encerramento do evento desta quarta-feira, Macron afirmou ser “péssimo” um possível acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul nos moldes da proposta atual.

“Como está negociado hoje, é um péssimo acordo, para vocês e para nós”, disse Macron. “Não há nada que leve em consideração o tema da biodiversidade e do clima.”

“Vamos forjar um novo acordo à luz dos nossos objetivos e da realidade. Um acordo comercial que seja responsável pelo desenvolvimento, pelo clima e pela biodiversidade”, continuou o presidente francês.

Embora o Brasil tenha reiterado estar pronto para assinar um acordo, a França já vinha se posicionando contra a ideia.

No fim do ano passado, Macron afirmou que não pode pedir aos agricultores e às indústrias francesas esforços para reduzir a emissão de carbono enquanto remove tarifas para importação de produtos que não aplicam as mesmas regras.

Investimento de 1 bilhão de euros na Amazônia

A visita de Macron ao Brasil também resultou no anúncio, na terça-feira (26), de um programa que pretende investir 1 bilhão de euros na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa, território ultramarino da França na América do Sul.

Os valores foram anunciados durante um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente francês em Belém (PA), cidade que vai receber a cúpula do clima COP-30 no ano que vem.

Segundo uma declaração conjunta dos governos brasileiros e francês, o investimento será realizado nos próximos quatro anos e terá colaboração entre a Agência Francesa de Desenvolvimento e bancos públicos brasileiros. Além disso, há a previsão de investimento privado no projeto.

De acordo com os dois governos, o plano terá vários componentes-chave:

• diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
• parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o BASA e o BNDES, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
• nomeação de coordenadores especiais para as empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
• um novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo CIRAD e pela Embrapa, que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa;
• criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, que poderá apoiar-se no fortalecimento do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA) e na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas.

 

Brasil e França também afirmaram que as mulheres, os homens e as crianças dos povos indígenas e das comunidades locais participarão da tomada de decisão dos investimento.