A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.
Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de “banda”, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos preestabelecidos.
Caso haja um bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.
Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB.
Apresentação ao mercado
Na última sexta-feira (31/3), Haddad despachou no escritório do Ministério da Fazenda na capital paulista, onde se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e com representantes do mercado financeiro.
À imprensa o ministro disse que a proposta do novo arcabouço foi bem recebida pelos representantes do mercado financeiro e da indústria.
“A receptividade foi muito boa em relação ao que foi apresentado ontem [quinta-feira]. Alguns detalhes vão ser equacionados no tempo em que serão apresentados. A regra fiscal é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, disse Haddad.
“Há uma série de desdobramentos que começam a acontecer a partir do horizonte que se abriu ontem”, continuou.
Tramitação
A expectativa é que o novo arcabouço seja apresentado ao Congresso Nacional neste início de abril. A equipe econômica ainda trabalha no texto que será remetido à análise de deputados e senadores, na forma de projeto de lei complementar (PLP).
Esse tipo de proposição tramita em regime de prioridade. São dois turnos de discussão e de votação em Plenário, nos quais o texto demanda a maioria absoluta dos votos de deputados (257 dos 513) e senadores (41 dos 81) para ser aprovado.
Em seguida, ele segue para sanção do presidente da República. O PLP sancionado se transforma em Lei Complementar Federal.
Na pauta, a Selic
A reunião desta segunda entre Haddad e Campos Neto deve entrar em assuntos correlatos, como a taxa básica de juros, a Selic.
Nos últimos meses, Lula e expoentes do PT têm criticado Campos Neto e o BC por manterem a Selic em 13,75% ao ano, patamar considerado muito alto pelo governo, que culpa os juros pela desaceleração econômica do país.
A expectativa para os próximos dias é que Lula formalize as primeiras nomeações para a cúpula do BC em seu terceiro governo.
Duas vagas de direção foram abertas: de Política Monetária e de Fiscalização. Ao todo, são oito diretores e um presidente.
Segundo informações de bastidores, Lula escolheu Rodolfo Fróes como sucessor de Bruno Serra Fernandes, já exonerado, no cargo de diretor de Política Monetária. O petista também apontou o servidor de carreira do BC Rodrigo Monteiro para assumir a diretoria de Fiscalização. Neste caso, o atual diretor, Paulo Souza, segue no posto interinamente, pois seu mandato também se encerrou em fevereiro.
