Haddad responde Pacheco e diz que reoneração será discutida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo irá discutir com as lideranças da Câmara e do Senado outras maneiras de levar de volta ao Congresso a proposta que retira gradualmente as desonerações da folha de pagamento de 17 setores, prorrogadas pelos parlamentares no fim do ano passado, à revelia do veto que tinha sido dado pelo governo.

A afirmação foi feita depois de, mais cedo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que a desoneração da folha de pagamento será mantida e que o governo havia se comprometido em retirar a reoneração da medida provisória que publicou também no fim de dezembro. Pacheco falou nesta manhã durante participação no Brazil Economic Forum, promovido por VEJA e Lide em Zurique, na Suíça.

“O presidente Lula quer uma conversa com o presidente Pacheco porque ele entende que o que foi aprovado pelo Congresso no ano passado [a prorrogação das desonerações] deveria ser tratado à parte, não junto com os dois outros temas, o Perse e a compensação”, disse Haddad a jornalistas.

“Eu não vi o que o Pacheco falou [hoje] e não posso comentar. Mas o que o presidente Pacheco já tinha me falado, e eu levei para o presidente Lula, é que, dos quatro temas [que estavam na MP], dois não foram tratados pelo congresso e podem ser tratados pela MP”, disse Haddad, referindo-se às novas medidas propostas que se referem à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de incentivos ao setor durante a pandemia, e um sobre o limite para as compensações de impostos das empresas por meio de créditos obtidos via judicial.

“Os outros dois temas deveriam ser tratados de outra forma, uma vez que já foram tratados pelo Congresso. Eu levei isso para o presidente [Lula] e e ele disse que quer sentar com o Pacheco para ter um melhor encaminhamento, em relação à forma.”

É nesse segundo pacote que está inclusa a reoneração da folha. Todas as propostas haviam sido colocadas juntas em uma única medida provisória que o governo apresentou nos últimos dias de dezembro. A proposta do governo para a reoneração da folha, contida na MP, propunha oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador. Originalmente, as empresas são obrigadas a pagar 20% de INSS sobre os salários de seus empregados com registro em carteira. Este valor seria reduzido para percentuais menores, de 10% a 15%, para a parte dos salários que for inferior ao salário mínimo.

Como, entretanto, ia na direção oposta de algo que já tinha sido decidido pelo Congresso – que era prorrogar a desoneração como está -, o movimento gerou conflitos entre o Legislativo e o Executivo. Uma possibilidade, por exemplo, é que agora a reoneração seja apresentada por meio de projeto de lei, embora Haddad não tenha detalhado como pode ser feito, já que a decisão depende, justamente, das conversas que ele está tentando costurar entre o presidente Lula e os líderes do Congresso. “Tenho duas reuniões marcadas com líderes da Câmara e do Senado, e assim que falar com o Pacheco, que não está no país, volto a falar com vocês”, afirmou aos jornalistas.

Haddad disse, no entanto, que a intenção do governo é seguir defendendo, junto ao Congresso, a necessidade de se acabar com as isenções e de que isso seja feito de maneira gradual, como já será feito com diversos outros programas de incentivo fiscal por meio das mudanças promovidas pela reforma tributária, aprovada no fim do ano passado.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a desoneração da folha de pagamento será mantida. A declaração foi feita durante evento promovido por VEJA e Lide em Zurique, na Suíça. Já o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, disse que o Brasil viveu momentos de sobressalto e angústia nos últimos anos em relação à democracia, mas que “na hora H, as Forças Armadas ficaram do lado da legalidade”.