O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou uma sessão plenária para esta sexta-feira, 17, com o objetivo de dar celeridade à tramitação da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho. A medida visa destravar o processo e colocar a proposta na pauta de votações ainda nas próximas semanas.
O cronograma oficial prevê que a análise do texto vá a plenário entre o final de maio e o início de junho. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu um pedido de vista na última quarta-feira (15) pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Por regra interna, são necessárias duas sessões para que o processo volte a fluir, o que justifica a agenda extra desta sexta.
A sessão de amanhã terá como função principal contabilizar o tempo do pedido de vista, embora a pauta oficial seja apenas um projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre sinalização de faixas de pedestres.
A estratégia de Hugo Motta é votar o parecer na CCJ já na próxima quarta-feira, dia 22. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para debater o mérito da proposta. A definição da presidência e da relatoria desse colegiado só ocorrerá após a aprovação na comissão principal.
Ao assumir o protagonismo da pauta, o presidente da Câmara decidiu seguir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na casa, em detrimento do Projeto de Lei enviado recentemente pelo Governo Federal. Para ele, o modelo em análise no Congresso é mais equilibrado.
— O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar — afirmou Motta.
O parecer do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já foi apresentado e é favorável à aprovação. Hugo destacou que existe “vontade política” do Parlamento para avançar com a mudança.
Para a base governista, dois pontos são considerados inegociáveis: a redução da jornada para, no máximo, cinco dias semanais e a manutenção da carga horária de 40 horas sem redução de salário. O líder do PT, Pedro Uczai, afirma que o restante do texto pode ser negociado, mas esses fundamentos são essenciais para um projeto que pretende “mudar” o país.
A PEC em tramitação consolida ideias de diferentes autores. De um lado, a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defende o modelo de 4 dias trabalhados por 3 de descanso, limitando a 36 horas semanais. De outro, o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelece apenas o teto de horas sem fixar a quantidade de dias.
Para ajustar os últimos detalhes, Hugo Motta se reunirá nesta sexta com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O clima político na Câmara é considerado favorável, com baixa resistência à proposta e maioria dos deputados sinalizando apoio após a adesão do presidente da Casa.
