“Imensamente aliviados”, diz secretário de Planejamento sobre FCDF fora do regime fiscal

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, comemorou a decisão dos líderes da Câmara dos Deputados de deixar o Fundo Constitucional do DF de fora do novo regime fiscal.

O texto-base, aprovado pela Câmara em maio, incluía o FCDF no limite de gastos anuais, o que poderia provocar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, conforme projeção da Secretaria de Planejamento do DF. O Senado, porém, retirou o FCDF do arcabouço. Nesta terça-feira (22/8), líderes da Câmara decidiram manter a alteração feita pelos senadores.

“Estamos imensamente aliviados com o posicionamento do relator do novo regime fiscal, Cláudio Cajado, de manter a exclusão do Fundo Constitucional do texto do arcabouço”, disse Ney à coluna.

O secretário afirmou que ele e o governador Ibaneis Rocha (MDB) ficaram “muito preocupados” com a possibilidade do DF perder R$ 87,7 bilhões em uma década.

“Estamos numa unidade da federação que sofre com a arrecadação em queda e não temos de onde retirar recursos. A população já paga seus impostos e não são baratos. Não poderíamos colocar essa conta para o povo pagar”, enfatizou.

A União custeia a segurança e parte da saúde e educação do Distrito Federal, por meio do FCDF. Em 2023, o fundo tem orçamento de R$ 22,9 bilhões, o que representa 41% de todo o dinheiro que o DF tem para pagar as contas públicas.

O problema, conforme destacou o secretário, é que, com redução do FCDF, a capital do país não teria outra fonte de recursos, porque não possui “indústrias fortes e também não temos outras fontes de financiamento”.

“Somos uma cidade administrativa. Nosso medo maior era a conta não fechar, sem o crescimento do Fundo”, destacou Ney.

“Agora, a sensação é de alívio. Teremos o fundo em crescimento para investirmos em melhoria das políticas públicas e no desenvolvimento do Centro-Oeste”, concluiu o secretário.