Inclusão nas Prisões: Senado aprova celas específicas para comunidade LGBTQIA+

A decisão histórica no Senado Federal de aprovar a proposta que prevê a construção ou adaptação de celas específicas para a população LGBTQIA+ nas prisões do Brasil representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da dignidade dessas pessoas.

A matéria, idealizada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu o importante apoio de dois senadores do Acre, Alan Rick (União/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC), refletindo um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. A ausência do senador Márcio Bittar (União/AC) na sessão não impediu a aprovação dessa importante medida.

O projeto estabelece a obrigatoriedade de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+ e a adaptação de espaços já existentes dentro das prisões financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Atualmente, a falta de estruturas adequadas para essa comunidade resulta em situações inadequadas e desrespeitosas, especialmente para pessoas trans, cuja identidade de gênero muitas vezes não é respeitada no sistema prisional.

A votação no plenário do Senado, com 62 votos favoráveis, demonstra um reconhecimento da importância de garantir condições dignas e respeitosas para a população LGBTQIA+ no ambiente carcerário. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) se posicionaram contrariamente à proposta.

Agora, o próximo passo é a análise da proposta pela Câmara dos Deputados, onde se espera que a luta pela inclusão e respeito à diversidade continue avançando. A iniciativa representa um marco rumo a um sistema prisional mais justo e inclusivo para todos.