Joabe Lira propõe programa permanente de limpeza do Igarapé São Francisco

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou um projeto de lei que visa instituir o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco na quarta-feira (27)[não foram encontradas fontes]. O objetivo principal é prevenir enchentes, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida dos moradores da área impactada.

A lei, já aprovada e sancionada pelo prefeito, estabelece que o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). A execução poderá ser realizada em colaboração com outros órgãos municipais, estaduais, federais e entidades da sociedade civil.

O programa engloba diversas ações, incluindo:

-Retirada de resíduos sólidos, galhos, troncos e outros materiais que obstruam o fluxo natural das águas.

-Desobstrução de trechos críticos para prevenir alagamentos e a degradação ambiental.

-Monitoramento periódico das condições do igarapé.

-Realização de campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos e a preservação ambiental.

-Incentivo à participação comunitária e estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas.

A lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e acordos para a execução das ações, com as despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias. A legislação veda a criação de novas despesas permanentes que sobrecarreguem o município.