João Marcos Luz critica veto ao PL que proibia crianças em Parada LGBTQIA+ em Rio Branco

O vereador João Marcos Luz (PL) se manifestou após o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetar o Projeto de Lei n.º 14/2024, de sua autoria, que visava proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ na capital.

O parlamentar questionou o argumento de inconstitucionalidade utilizado para justificar o veto, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou sobre o tema. “O mundo está de cabeça para baixo. O STF não se pronunciou sobre a proibição de crianças na Parada Gay. Como pode ser inconstitucional?”, indagou João Marcos.

Apesar de reconhecer o caráter jurídico do veto, o vereador ressaltou o empenho político do prefeito Bocalom em relação ao tema. “Sei que não faltou vontade política do prefeito Bocalom em sancionar a matéria. […] Vamos continuar com a nossa política de conscientização. Campanha: DEIXEM AS NOSSAS CRIANÇAS EM PAZ”, declarou.

O veto do projeto, que gerou debates acalorados, foi justificado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outras instituições com base na inconstitucionalidade da matéria, considerando que se trata de uma competência exclusiva da União.