João Paulo comemora promulgação da Frente Parlamentar de Cuidados com Animais em Rio Branco

Dentre os projetos aprovados na Câmara de Vereadores e promulgados antes do recesso parlamentar, está a Resolução n° 7/2025, que institui a Frente Parlamentar de Cuidados com Animais no Município de Rio Branco, de autoria do vereador João Paulo, do Podemos.

A Frente Parlamentar tem como objetivo tratar do direito e da proteção da causa animal e da necessidade de atenção do Poder Público em questões que envolvem resgate, abandono, maus-tratos, cuidados, castração, medicamentos e acolhimento de animais.

A adesão à Frente Parlamentar é facultada a todos os vereadores.

Parágrafo único: os parlamentares que aderirem à Frente Parlamentar serão nomeados por ato da Presidência, com publicação no Diário Oficial.

Compete a esta Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições de sua natureza institucional, realizar:
I – audiências públicas, debates, campanhas, mutirões e estudos sobre temas pertinentes ao assunto;
II – acompanhar a tramitação de propostas nesta Casa, bem como apresentar sugestões de políticas públicas relacionadas ao tema;
III – criar mecanismos de denúncia de maus-tratos e abandono de animais;
IV – promover a divulgação da Lei nº 2.215, de 10 de novembro de 2016, que “Regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no Município de Rio Branco”;
V – estimular a sensibilidade social para abraçar a causa animal; e
VI – promover interlocução com entidades representativas da sociedade civil.

“O intuito da Frente Parlamentar é juntar, de fato, unir um grupo de vereadores que tenham a mesma ideia sobre a importância da defesa da causa animal, considerando que hoje o município de Rio Branco apresenta falhas quanto à implementação de políticas públicas voltadas à causa animal. Então, o intuito é discutirmos com o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Saúde e dos órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, e, de fato, instituirmos uma rede de cuidado aos animais do município de Rio Branco”, destacou João Paulo.

O parlamentar ressaltou ainda o apoio às ONGs, aos cuidadores independentes e a parcerias com instituições de ensino, como a Universidade Federal do Acre, com o objetivo de montar um fluxo de atendimento e cuidado aos animais que, atualmente, carecem desse tipo de assistência.

As reuniões da Frente Parlamentar serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas de quaisquer segmentos da sociedade civil, bem como de qualquer cidadão que tenha afinidade com o tema.