Jorge Messias acena ao Congresso e diz que Judiciário deve respeitar escolhas legítimas

Em meio às articulações que o colocam como favorito à próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um aceno ao Congresso Nacional ao defender que o Poder Judiciário respeite as escolhas legítimas dos poderes Legislativo e Executivo. A declaração foi dada durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP em Brasília, num momento em que o Planalto avalia o impacto político de sua eventual indicação à Corte.

A fala de Messias ocorre em um contexto de aproximação com o Parlamento e de reforço da imagem de diálogo institucional. O advogado-geral tem buscado demonstrar perfil técnico e conciliador, alinhado ao discurso de respeito à separação de Poderes –argumento que vem sendo bem recebido por setores do Legislativo e do próprio Supremo.

“A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou os procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador público”, afirmou Messias.

Ele destacou que, nos chamados processos estruturais, o papel do Judiciário não deve ser o de substituir decisões políticas, mas o de coordenar soluções que envolvam múltiplos atores institucionais. “Os processos estruturais refletem uma mudança de paradigma: o reconhecimento de que há situações em que a mera declaração de inconstitucionalidade não basta. Em casos complexos, que envolvem políticas públicas, desigualdades históricas e múltiplos atores institucionais, o papel do Judiciário passa a ser o de coordenador e indutor de soluções pactuadas, e não o de formulador solitário de decisões judiciais”, disse.

Messias também reforçou que o juiz deve agir com responsabilidade, mas sem invadir o espaço dos representantes eleitos. “O juiz, ao decidir, deve fazê-lo à luz de princípios e com consciência de suas consequências. Mas o compromisso com o resultado justo não autoriza a substituição das escolhas democráticas. Pelo contrário, exige diálogo, escuta e deferência às instâncias políticas legitimadas pelo voto popular”, ressaltou.

Consolidação de uma agenda institucional

A fala se soma ao movimento recente da Advocacia-Geral da União de fortalecer a cooperação entre os Poderes. Em setembro, Messias assinou uma portaria que regulamenta a atuação da AGU em processos estruturais, priorizando a prevenção e a resolução consensual de conflitos.

Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal encerrou neste mês a primeira ação estrutural em tramitação –a ADPF 709, sobre a proteção à saúde indígena durante a pandemia de covid-19.

“A AGU, como parceira institucional dessa trajetória, segue comprometida com a promoção da segurança jurídica, com a qualidade de vida dos brasileiros e com a construção colaborativa das soluções estruturais que o nosso tempo exige: soluções democráticas, deferentes à autonomia dos poderes e harmônicas com o nosso pacto federativo”, concluiu Messias.

Clima de tensão entre os Poderes

A defesa de Messias pelo respeito às escolhas políticas ocorre enquanto o Congresso trava uma queda de braço com o Judiciário. Nos bastidores, parlamentares de oposição tentam avançar com propostas que ampliam a proteção às prerrogativas de deputados e senadores — uma dita reação à atuação do Supremo em casos envolvendo mandatos parlamentares e decisões que têm atingido lideranças políticas. O tema reacendeu o debate sobre os limites entre independência e interferência entre os Poderes.