Juíza mantém prefeita de Tarauacá no cargo e concede prazo para contestação em caso de improbidade administrativa

A juíza de Direito Substituta de Tarauacá, Isabela Gouveia, proferiu uma decisão no último domingo, 3, referente ao pedido cautelar de afastamento da prefeita do município, Maria Lucineia (PDT), feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Contrariando o pedido de afastamento, a magistrada optou por manter Lucineia no cargo, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para apresentar sua contestação em relação à ação de improbidade administrativa.

O MPAC busca a condenação da prefeita por improbidade devido à contratação do cantor Renanzin Pressão para se apresentar no Festival do Abacaxi ocorrido no ano passado. Segundo o Ministério Público, a prefeitura não teria divulgado adequadamente o processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como o valor do contrato.

Além disso, o MPAC também menciona a falta de divulgação dos processos de contratação e valores relacionados ao Festival do Abacaxi deste ano, no qual o cantor Evoney Fernandes foi contratado como atração. A promotoria do município argumenta que a prefeita utilizou os eventos para promoção pessoal, mesmo diante da recomendação anterior do Ministério Público para que não o fizesse.

Diante dessas acusações, a juíza Isabela Gouveia decidiu pela manutenção de Lucineia no cargo, porém concedeu um prazo de 30 dias para que ela apresente sua contestação em relação à ação de improbidade administrativa. Agora, caberá à prefeita se defender das acusações perante a Justiça.