Julgamento no STJ é suspenso após voto que propõe 25 anos de prisão e perda do mandato do governador do Acre

O julgamento do governador do Acre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nesta quarta-feira após o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, que propôs a condenação do chefe do Executivo estadual a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 600 dias-multa, calculados com base em um salário mínimo por dia, e a perda imediata do mandato.

A análise do caso foi interrompida depois que o ministro João Otávio de Noronha, revisor da ação penal, solicitou vista dos autos, adiando a continuidade do julgamento para uma data ainda não definida. A sessão da Corte Especial foi acompanhada ao vivo pela imprensa.

Em seu voto, a relatora afirmou que ficaram comprovadas a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a ministra, as infrações estariam ligadas a um esquema de fraudes em contratos públicos firmados durante a gestão estadual, com prejuízos significativos à administração pública.

Nancy Andrighi destacou ainda a gravidade das condutas atribuídas ao governador e o impacto direto dos crimes na gestão dos recursos públicos, argumentos que fundamentaram tanto a dosimetria da pena quanto a fixação do regime inicial fechado e a perda do cargo.

Apesar do voto favorável à condenação, não houve proclamação de resultado. Com o pedido de vistas, os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram, mantendo o julgamento em aberto.

Até que a ação penal seja concluída, o governador permanece no exercício do cargo, e continuam válidas as medidas cautelares já impostas em decisões anteriores do STJ.

O processo tem origem nas investigações da Operação Ptolomeu, que apura supostas irregularidades em contratos do Governo do Acre, incluindo desvio de recursos públicos e favorecimento ilícito.