Justiça de SP suspende aborto em caso de retirada de camisinha e gera debate

A decisão da Justiça de São Paulo de suspender o aborto legal em casos de gravidez ocasionada pela retirada do preservativo sem o consentimento da mulher gerou um debate entre personalidades políticas nesta quarta-feira, 23.

Na última segunda-feira, 20, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público, suspendeu a ação popular ajuizada pela Bancada Feminista (Psol-SP) para estabelecer o direito ao aborto legal em casos de retirada do preservativo.

As deputadas do mandato coletivo ajuizaram a ação após relatos de servidores do Centro de Referência da Saúde da Mulher que se recusaram a realizar o procedimento de aborto nessas circunstâncias.

Na decisão, o desembargador justificou que não é papel de uma ação popular determinar se o poder público é obrigado ou não a realizar determinada ação. O magistrado também ressaltou a necessidade de uma determinação do governo federal sobre como todos os estados devem agir em relação a esses casos.

“A ação popular não se presta a compelir o Poder Público a cumprir determinada obrigação de fazer ou de não fazer, e estar configurada ilegitimidade ativa das autoras, além de haver evidente necessidade de inclusão da União Federal na causa, ante a ausência de regramento federal a ser observado e, especialmente, a necessidade de uniformização do tema em âmbito nacional, sendo, ainda, claro o cenário de insegurança jurídica sobre a matéria”, diz trecho da decisão.

O ato de tirar os preservativos durante o ato sexual sem consentimento da mulher, conhecido como stealthing, é, segundo a Constituição brasileira, equiparado ao estupro, pois se trata de uma relação sexual por meio de engano ou de um ato que contrarie a vontade da vítima.

Após a decisão da Justiça de São Paulo, personalidades da política se manifestaram sobre o assunto. Um debate teve início após a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticar a suspensão do aborto legal nessas situações.

“A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que autorizava o aborto nos casos de retirada da camisinha sem o consentimento da mulher. Isso é nojento. Isso é a Justiça dizendo que um homem pode forçar uma mulher a engravidar e ela não poderá fazer nada sobre isso”, escreveu Hilton no X, o antigo Twitter.

Então, a vereadora da cidade de São Paulo Janaina Paschoal (Progressistas) saiu em defesa da decisão. “Essa decisão apenas tem a cautela de tratar por estupro o que, de fato, é estupro. Retirar o preservativo é uma deslealdade, mas não transforma uma relação sexual consentida em uma relação sexual forçada.”

“O homem tirar camisinha contra a vontade da mulher, possivelmente transmitindo ISTs ou a engravidando, é deslealdade, Janaina? Um homem forçar um ato sexual sem o consentimento da mulher é deslealdade? Isso é estupro, e quem diz isso é a nossa Justiça. Tenha noção, Janaina! Deslealdade é uma vereadora de São Paulo ignorar que, todos os dias, paulistanas engravidam ou passam a viver com ISTs por conta desse crime”, respondeu Erika Hilton.