Justiça determina remoção de vídeo de vereador que incita ódio contra a Parada LGBT+

A juíza Elisa Menezes Aires do Rego, da Vara Estadual de Garantias, determinou neste domingo a remoção de um vídeo do vereador João Marcos Luz (PL) que incitava a discriminação e o ódio contra a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em Rio Branco.

No vídeo, o vereador convocava a população para fiscalizar a presença de crianças e adolescentes no evento, alegando que os participantes promoveriam atos de nudez, sexualização e consumo de drogas. A juíza considerou o conteúdo do vídeo como uma clara violação à liberdade de expressão e reunião da comunidade LGBTQIAPN+, garantindo que a lei não exige autorização prévia para o exercício desses direitos.

“O direito de reunião é garantido a todos indistivamente. Qualquer conteúdo que restringe a liberdade de expressão e de reunião da população LGBTQIA+, viola a Constituição Federal”, afirmou a juíza em sua decisão.

A magistrada impôs uma multa de R$ 14 mil por hora de atraso caso o vídeo não seja retirado do ar.

Vale lembrar que João Marcos Luz é autor do Projeto de Lei, aprovado pela Câmara de Vereadores, que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada Gay. No entanto, a lei, considerada inconstitucional, não está em vigor, já que não foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom.