RIO DE JANEIRO (RJ), 11 de fevereiro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, autores material do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva da parlamentar. A decisão reforça a responsabilização civil dos executores, enquanto aguarda-se o julgamento dos acusados como mandantes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marielle e Anderson foram mortos em uma emboscada na região central do Rio em março de 2018. Em outubro de 2024, Lessa e Queiroz foram condenados criminalmente pelo crime. Agora, o juízo acatou o pedido de reparação civil, fixando R$ 200 mil em danos morais reflexos, a ser pago solidariamente pelos réus.
Além do valor único, a sentença estabelece o pagamento de uma pensão equivalente a dois terços dos rendimentos de Marielle — acrescida de 13º salário e férias com adicional de um terço — a partir da data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima, calculada em 76 anos, ou até o falecimento de Mônica Benício. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada. A decisão também garante o reembolso de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em processo posterior.
Em nota publicada nas redes sociais, Mônica Benício destacou que a condenação vai além do aspecto financeiro. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, afirmou. Ela completou: “A responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”.
Julgamento dos mandantes no STF está agendado para 24 de fevereiro
As investigações da Polícia Federal apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o crime a matadores de aluguel, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, planejou o ato e tentou obstruir as investigações iniciais, antes que o caso fosse elevado à esfera federal.
Os três, juntamente com o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto (assessor de Domingos), respondem por participação no assassinato em ação que tramita no STF, com sessão marcada para o dia 24 de fevereiro. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes, e Rivaldo Barbosa participou dos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A investigação aponta que o assassinato está ligado ao posicionamento de Marielle contra os interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com ligações a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no estado do Rio de Janeiro.
