A denúncia que acusava o candidato ao Senado Marcio Bittar de uso irregular da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha foi arquivada pela Justiça Eleitoral de Rio Branco. A decisão, do juiz Gustavo Sirena, da 9ª Zona Eleitoral, foi publicada na sexta-feira (25) e levou em conta posicionamento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reclamação foi registrada pelo aplicativo Pardal em 19 de setembro, apontando a presença da fotografia de Bolsonaro em destaque junto ao nome, número e imagem de Bittar em impressos como folhetos, adesivos e camisas. Após ser notificado, o candidato não apresentou manifestação no prazo legal.
Cenário mudou com decisão do TSE
Ao analisar o caso, o juiz observou que a questão girava em torno de uma medida liminar que havia proibido a divulgação de materiais com a imagem de Bolsonaro por terceiros. Contudo, durante a tramitação do processo, o plenário do TSE, em julgamento divulgado em 24 de setembro, formou maioria para não referendar aquela proibição.
Conforme destacou o magistrado, com a nova orientação do tribunal superior, “não há proibição quanto ao uso da imagem da figura pública em debate por terceiro, atendidas as eleições”. Diante disso, a denúncia perdeu seu objeto e foi arquivada. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado da decisão.












