Justiça Eleitoral determina retirada de publicidade da prefeitura de Rio Branco em obra de viaduto

A Justiça Eleitoral tomou uma decisão importante que impacta a Prefeitura de Rio Branco e o atual prefeito, Tião Bocalom (PL), que busca a reeleição. O juiz Alesson Braz, da 9ª Zona Eleitoral, ordenou que sejam retiradas, até o próximo domingo (11), todas as placas indicativas de obras e banners publicitários nos ônibus da capital. Essa medida foi tomada em resposta a um processo iniciado pelo diretório municipal do Partido Verde (PV), mas que contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral.

O PV alegou que o candidato Bocalom estaria utilizando propaganda institucional de forma irregular durante um período proibido pela legislação eleitoral. A denúncia incluiu fotos que comprovavam a veiculação indevida de outdoors e placas em obras públicas, além de anúncios nos ônibus.

O juiz destacou que, embora o Partido Verde não tivesse a legitimidade exclusiva para fazer essa solicitação, a questão afeta diretamente o interesse público e a integridade do processo eleitoral. Por isso, o Ministério Público Eleitoral se envolveu no caso, solicitando a substituição judicial para conduzir o julgamento.

Ao analisar o pedido, Alesson Braz ressaltou que, nos três meses que antecedem as eleições, a propaganda institucional deve ser restrita. As evidências apresentadas demonstraram que as placas com mensagens como “AQUI MAIS UMA OBRA DA PREFEITURA” não estavam em conformidade com a legislação vigente, pois não houve autorização prévia e não se enquadravam em situações de urgência pública.

Diante disso, a Justiça decidiu acolher o pedido e determinar a retirada das placas que mencionam “PREFEITURA DE RIO BRANCO” ou “MAIS UMA OBRA DA PREFEITURA DE RIO BRANCO”, permitindo apenas informações técnicas relevantes nas sinalizações. Além disso, os banners publicitários nos ônibus também devem ser removidos ou cobertos.