Justiça penhora cobertura de luxo de Fernando Collor para pagar dívida trabalhista de R$ 264 mil

A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou a penhora de um imóvel de luxo pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Trata-se de uma cobertura duplex à beira-mar, com 600 m² de área privativa, localizada no bairro da Jatiúca, uma das regiões mais valorizadas de Maceió.

A decisão, assinada pela juíza Thais Costa Gondim, da 6ª Vara do Trabalho, visa garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil devida a um ex-funcionário da TV Mar, emissora que integra a Organização Arnon de Mello, empresa da qual Collor é sócio majoritário.

Segundo avaliação judicial, o imóvel é avaliado em R$ 9 milhões e inclui cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem. A penhora foi realizada no dia 30 de outubro, e a defesa do ex-presidente foi notificada no dia 14 de novembro, tendo até o próximo dia 25 para apresentar recurso.

A cobertura era utilizada como residência oficial de Collor e sua família, além de constar como endereço para notificações judiciais. Contudo, o ex-presidente passou a residir em São Paulo e o imóvel está desocupado há meses, fator que contribuiu para a decisão judicial de penhorá-lo.

O imóvel, adquirido em 2006 por meio de negociação direta com a construtora, não foi registrado em cartório à época, tendo apenas contrato de compra e venda. Em 2023, a Receita Federal regularizou a propriedade do bem em nome de Collor por meio de medida cautelar.

Embora o apartamento tenha sido declarado em 2018 à Justiça Eleitoral, com valor informado de R$ 1,8 milhão, ele foi omitido na prestação de contas entregue em 2022, quando Collor se candidatou ao governo de Alagoas pelo PTB.

Dívidas trabalhistas

Além da cobertura duplex em Maceió, outro caso envolve a penhora de uma chácara localizada em Campos do Jordão (SP).

Em outubro, o juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou a penhora do imóvel avaliado em R$ 10,5 milhões, previsto para ser leiloado para quitar uma dívida remanescente de R$ 410,6 mil com um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação, pertencente à família de Collor.

Além disso, em julho deste ano, a esposa do ex-presidente, Caroline Collor, teve R$ 476 mil bloqueados de suas contas para indenizar uma ex-funcionária da família que aguardava pagamento desde 2019.