Justiça rejeita recurso e mantém condenação de Arruda e mais 5 réus

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e de mais cinco réus no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (18/10), o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni indeferiu os embargos de declaração apresentados por Arruda; pelo ex-chefe de gabinete Fábio Simão; pelo delator da Pandora, Durval Barbosa; pelo ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel; por Omézio Ribeiro Pontes; por Renato Araújo Malcotti; e pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia.

O magistrado entendeu que, no caso de Arruda, o recurso era incabível porque pretendia discutir o mérito e não tinha o propósito específico de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o grupo se uniu para formar um esquema de corrupção que consiste no pagamento de dinheiro de origem ilícita a deputados distritais em troca de apoio político para o governo de Arruda.

A decisão, divulgada na quarta-feira (18/10), mantém a sentença do último dia 1º de setembro de 2023. Na ocasião, a 2ª Vara condenou Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos. A pena dos demais condenados é de suspensão por 8 anos.

Todos os seis devem, de forma solidária, pagar reparação de R$ 600 mil, com as devidas correções. Além disso, cada um terá de quitar multa de R$ 600 mil.