Lira amplia isenção parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350 e mantém 10% para alta renda

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório do Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe salários de até R$ 5 mil. Ele optou por manter parte do texto entregue à Câmara dos Deputados pelo governo Lula (PT) fixando em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.

A principal mudança, entretanto, atinge principalmente a classe média. O relator optou por ampliar de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do imposto de renda. Lira explicou após apresentar o relatório à comissão especial que a mudança na faixa garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas.

“O que a gente não admitia é que o projeto fosse arrecadatório. E ele é. Ele não é neutro. A princípio, pensamos em mexer na alíquota [do imposto mínimo para altas rendas] para ajustar a neutralidade. Mas, a dureza com que o tema foi tratado nos fez pegar outro rumo”, disse Lira, rebatendo as críticas de que uma possível redução dessa alíquota seria uma estratégia para beneficiar os super-ricos. “Decidimos, então, manter os 10%. Mas, vamos liberar um pouco mais na faixa de baixo, o que nos permitiu aumentar os isentos parcialmente de R$ 7 mil para R$ 7.350”, explicou.

Após a entrega do relatório à comissão criada para discutir o PL do Imposto de Renda, o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) concedeu um prazo de duas sessões para os parlamentares analisarem o relatório. A expectativa é que ele seja votado na quarta-feira (16) na comissão, véspera do recesso parlamentar. “A gente espera que o projeto possa ir ao plenário no começo do segundo semestre”, expôs Lira.

Além de manter a alíquota de 10% proposta pelo governo Lula, o relator Arthur Lira também manteve a criação de um imposto mínimo que se aplicará a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Ele também optou por seguir com a cobrança do imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.

O presidente da comissão elogiou o relatório de Lira e disse que o texto mantém o centro do projeto apresentado pelo Palácio do Planalto, garantindo “justiça social com a isenção, neutralidade fiscal e compensando os Estados e municípios”. A compensação citada por Rubens Pereira Jr. é um trecho do relatório de Lira que garante que os entes federativos sejam compensados pela União por eventuais perdas na arrecadação do imposto de renda retido na fonte.