Lira: “Cada Poder deve se conter nos seus limites constitucionais”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aproveitou o evento de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, nesta quarta-feira (4/10), para alfinetar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A relação entre o Parlamento e o STF está conturbada depois que os ministros iniciaram análise de assuntos que, para a maioria dos deputados e senadores, é de competência do Legislativo.

Lira ressaltou que a Constituição “estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado”. “E é importante sempre que nós saibamos nos conter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absolutamente certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou o presidente da Câmara.

Depois do evento, Lira disse a jornalistas que “o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia”. “Eu posso falar só pela Câmara. Não posso falar pelos outros Poderes. E com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, afirmou.

A principal briga dos parlamentares com o STF se dá pelos julgamentos do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha.

Os parlamentares apontam que há tempos os ministros têm interferido em assuntos do Legislativo. Os ministros, por sua vez, defendem que o Judiciário precisa agir e decidir quando o Congresso não decide.

Em mais um recado ao STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, em votação que durou apenas 40 segundos, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.