Pesquisar
Close this search box.
RIO BRANCO
Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA

Lula assina projeto que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

Publicado em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18/4), um projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.

O PL assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.

Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado, em março, que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PL. O governo, porém, tem enfrentado dificuldades para fazer avançar suas MPs por causa de um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação.

Continua depois da publicidade
Propaganda
Advertisement
plugins premium WordPress