Lula atrasa reforma e Lira ganha força em disputa de poder

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), travam uma queda de braço por poder desde antes do início oficial do governo do petista, pois houve a negociação da PEC da Transição, ainda no final de 2022. E, num momento em que o Executivo tem urgência em aprovar projetos importantes, o presidente da Câmara está em um ponto mais forte nessa disputa, que envolve decisões sobre as pautas que serão votadas no Legislativo e sobre a divisão do Orçamento federal.

A hesitação de Lula em oficializar uma reforma ministerial acertada há várias semanas levou Arthur Lira a subir o tom e falar mais abertamente em Brasília que o governo quer entregar muito pouco em troca de muitos votos.

O grupo de Lira quer lugar na Esplanada dos Ministérios em pastas importantes, de grande orçamento, como a do Desenvolvimento e Assistência Social, mas Lula tem esticado a corda e tentado poupar o aliado Wellington Dias, titular do ministério responsável pelo Bolsa Família e outros programas sociais.

O petista, dizem negociadores, chegou a sugerir a acomodação do PP de Lira em um novo Ministério da Micro e Pequena Empresa, mas o parlamentar alagoano diz que é pouco.

Enquanto resiste a entregar ministérios e o comando de empresas públicas, como a Caixa, para PP e Republicanos em busca de mais apoio nas votações na Câmara, o governo cede em outra frente de pressão de Lira e seu grupo, que é a liberação mais ágil e ampla de recursos para emendas parlamentares. Com isso, o petista ganha tempo para costurar uma reforma que, em sua opinião, não entregue demais ao Centrão.

Por suas posições institucionais, Lula e Lira precisam conversar, mas os dois estão longe de ser aliados. Lira era ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiou abertamente sua campanha à reeleição, derrotada por Lula. Já o petista passou a corrida eleitoral inteira demonizando o orçamento secreto operado pelo presidente da Câmara e dizendo que retomaria as rédeas da distribuição de verbas federais. Agora, com ambos em posições de poder na capital federal, eles tentam um equilíbrio difícil em busca de um meio termo.

Muitas vezes esse equilíbrio quase se rompe, como em junho, quando a medida provisória que organizou todo o governo Lula só foi aprovada na véspera do vencimento, após a liberação de muitas emendas.

Votações sob pressão

O ganho de musculatura de Lira neste momento da disputa política começou no meio de agosto, quando o presidente da Câmara aproveitou um deslize do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista, Haddad criticou o tamanho do poder da Câmara na agenda do país e Lira reagiu cancelando reuniões e adiando até esta semana a votação de pautas fundamentais para o governo, como a da nova meta fiscal.

Precisando aprovar a regra fiscal antes de enviar ao Congresso a proposta de Orçamento do ano que vem, o governo precisou se esforçar mais em termos de negociações para viabilizar o “clima político” para a votação.

E Lira já avisou que não pretende pautar mais projetos de interesse do governo enquanto não houver a contrapartida de Lula na execução da reforma ministerial.

Um dos prejuízos do governo nesse momento de tensão foi o desmembramento, pela Câmara, de um projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento dos setores da economia. Com essa prorrogação, a arrecadação prevista pelo governo cai e a equipe econômica de Lula havia previsto uma compensação, que é a taxação de investimentos de brasileiros em outros países, as offshores. Mas essa taxação foi retirada do texto e agora o governo terá de tentar de novo via novo Projeto de Lei.

Integrantes da equipe de Lula admitem ao Metrópoles que será difícil dar novos passos na articulação política sem que Lula tome a decisão de fazer as trocas no ministério, cedendo um naco maior de poder a Lira, que já indicou o titular do Turismo, Celso Sabino, que entrou na cota do União Brasil da Câmara e substituiu Daniela Carneiro, que perdeu o apoio dos colegas parlamentares para ficar no cargo.

“Hora de pensar no Brasil”

Em viagem oficial para a África até o fim desta semana, Lula só deve voltar a se debruçar sobre a articulação política a partir da semana que vem. Enquanto isso, sua equipe tenta resistir às pressões.

A deputada federal e presidente do PT Gleisi Hoffmann, por exemplo, foi às redes nessa terça (22/8) pedir a Lira pela votação do novo marco fiscal e da taxação de fundos de brasileiros em paraísos fiscais, apelando ao argumento do interesse nacional.

“Não faz sentido transformar essas duas votações em queda de braço com o governo, porque todos vão sair perdendo, exceto os super ricos que não pagam imposto e os que não suportam ver o país crescer e gerar empregos, com investimentos públicos e privados. É hora de pensar no Brasil em primeiro lugar”, escreveu a petista.

Marco Fiscal é aprovado

Não se sabe se os apelos de Gleisi chegaram aos ouvidos de Lira, mas nessa terça-feira (22/8), com Lula e Haddad fora do país, a Câmara aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal.

Com placar de 379 votos favoráveis e 64 contrários, os deputados aprovaram a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, como alterado pelo Senado.

As demais alterações feitas pela Casa Alta foram rejeitadas com 429 votos contrários e 19 contrários. Entre elas, está a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), por considerar que a inflação real fosse maior que o cálculo da correção do limite de gastos.

Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. A matéria vai a sanção presidencial.