BRASÍLIA (DF), 03 de fevereiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou na segunda-feira (02) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para análise e aprovação do Congresso Nacional. O despacho oficializando o procedimento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os parlamentares deverão votar o tratado nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para que ele possa entrar em vigor no Brasil. O acordo, assinado por representantes dos dois blocos no dia 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, estabelece a maior área de livre comércio do planeta, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas.
Entre os termos do tratado, está a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços trocados entre as partes. O Mercosul compromete-se a zerar as alíquotas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens oriundos do bloco sul-americano em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal entre os blocos, o processo de internalização do acordo demanda aprovações nos órgãos legislativos de cada país do Mercosul, além do Parlamento Europeu. No continente europeu, porém, o avanço do texto foi travado após a decisão de encaminhá-lo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) há duas semanas – um passo que pode atrasar essa etapa final por até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional contribua para pressionar o avanço do processo no lado europeu, acelerando a implementação do acordo comercial.
