Lula envia ao Congresso projeto de lei antifacção em regime de urgência

Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, passou por “pequenos ajustes de redação”.

A proposta surge após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Conforme anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o projeto visa agravar as penas para líderes e integrantes de organizações criminosas. Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada” poderão receber até 30 anos de prisão.

O texto prevê a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções, com o objetivo de reunir dados estratégicos para investigação e rastreamento desses grupos. Adicionalmente, o projeto busca agilizar a apreensão de bens, direitos ou valores de investigados, inclusive durante o inquérito ou sob suspeita de serem produtos de crimes.

Entre as medidas propostas, destaca-se a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração. O projeto também autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas durante a investigação.

A proposta aumenta a pena para organização criminosa simples de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. O agravamento da pena (de dois terços ao dobro) ocorrerá nos casos de “organização criminosa qualificada”, como aliciamento de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, exercício de domínio territorial ou prisional, uso de armas de fogo restritas ou proibidas, e morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.

O ministro da Justiça exemplificou o domínio territorial pelo crime organizado como a situação em comunidades dominadas por facções, onde os moradores se tornam vulneráveis.

O presidente Lula defendeu a proposta em suas redes sociais, afirmando que o projeto “cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”. Ele também argumentou a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que visa ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.

Lula pediu ao Congresso que a tramitação dos projetos seja rápida, destacando que “as famílias brasileiras merecem essa dedicação”.