Lula pede que Congresso retire projetos de Bolsonaro, incluindo o que isenta militares de punição

Em mensagens enviadas ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que quatro projetos de lei remetidos durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4).
Conforme publicado, o governo federal requer a retirada de tramitação de matérias que visam:

• isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
• limitar remoção de conteúdos na internet;
• desobrigar envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e
• instituir a Política Nacional de Longo Prazo.

Veja quais são as propostas:

Militares

O Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.
O texto apresentado prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Caso a lei fosse aprovada, por exemplo, agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido pela legislação, como matar.

Redes Sociais

O Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”.