Lula pediu mais urgência em projetos de lei enviados ao Congresso que antecessores

Em nove meses de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mais “regime de urgência constitucional” a projetos de lei enviados ao Congresso Nacional que seus antecessores nos primeiros doze meses de mandato.

Segundo levantamento da CNN Brasil, com base no Portal da Legislação, desde janeiro, Lula pediu urgência a oito projetos de lei. Veja os números dos outros presidentes:

Bolsonaro: 5 vezes (2019);
Dilma: 3 (2011) e 4 vezes (2015);
Lula: 0 (2003) e 4 vezes (2007);

O levantamento não considerou o ex-presidente Michel Temer (MDB), que assumiu em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A urgência constitucional é um recurso usado para apressar a tramitação e a votação de matérias. O regime permite que um texto seja votado em até 45 dias. Se o prazo não for cumprido, o texto tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado e nenhum outro projeto pode ser votado até que esse com urgência seja analisado. Não é comum que esse recurso seja usado com frequência.

No fim do primeiro semestre, no entanto, o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para enviar mais projetos de lei com urgência constitucional e menos medidas provisórias. Isso porque, conforme a CNN, a MPs eram vistas pelos parlamentares como um “atropelo” do governo, já que têm força de lei e passam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União.

Sem uma base consolidada no Congresso, o Palácio do Planalto enfrentou dificuldades para aprovar medidas de interesse do governo. Inclusive, algumas MPs –que devem ser aprovadas em até 120 dias– perderam a validade.

“O Congresso deseja ser ativo dentro do governo. […] Quando há um número tão grande de medidas provisórias caducando e sendo convertidas em projetos, isso indica que há dificuldades na articulação. E aí é preciso fazer o manejo com esses projetos de lei com urgência constitucional”, disse o cientista político Nauê Bernardo Azevedo à CNN.

Para Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, o número de pedidos de regimes de urgência é um “fato positivo”. “Acredito que a medida em que se reduz o número de medidas provisórias é natural que se aumente o número de projetos que vão tramitar em regime de urgência. E tem a ver também com o restabelecimento do diálogo, da boa política, do entendimento, da busca da união e da construção do país”, disse à emissora.