Lula reafirma soberania do Brasil e presta apoio à Morais: ‘Inaceitável a interferência na Justiça brasileira’

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reafirmou a soberania do Brasil e que a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é “inaceitável”. A nota foi publicada nesta quarta-feira, 30, horas depois de Donald Trump ter assinado um decreto que impõe sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, com exceção de cerca de 694 itens.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, diz o texto.

Ele também prestou solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções aplicadas com base na Lei Magnitsky. De acordo com o político, as medidas foram motivadas pela ação de políticos brasileiros que “traem” a pátria e o povo “em defesa dos próprios interesses”.

“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário, e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, afirmou Lula.

Lula declarou que, no Brasil, a lei vale para todos os cidadãos e todas as empresas. “Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, destacou.

“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, diz o presidente.

Ainda, segundo Lula, o Brasil segue disposto a negociar os aspectos comerciais da relação com o país, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa previstos em sua legislação.

Sanções e tarifas aplicadas contra o país e Moraes

As medidas foram anunciadas mais cedo nesta quarta-feira, sendo a primeira contra Moraes, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, opinou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Na opinião dele, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.

No mesmo dia, Trump assinou um decreto que oficializa as tarifas de 50% aos produtos brasileiros. De acordo com a Casa Branca, as tarifas são para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia do país norte-americano”.

A instituição também classificou a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores” como “graves violações dos direitos humanos”. Os atos, segundo eles, minaram o Estado de Direito no Brasil.

Apesar da assinatura da ordem executiva, Trump abriu uma série de exceções não previstas aos produtos brasileiros. A lista conta com 694 itens, entre eles estão alguns produtos importantes como o suco de laranja, a celulose e os aviões da Embraer.