Lula sanciona ampliação da licença-maternidade e abre Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que necessitarem de internação por mais de duas semanas após o parto. A nova legislação garante que o afastamento se estenda por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, se houver.

A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, já possuía amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, o salário-maternidade será pago durante todo o período de internação e pelos 120 dias subsequentes à alta, com a mesma dedução do tempo de benefício usufruído antes do parto, quando aplicável.

A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que se estenderá até quarta-feira (1º/10) em Brasília. O evento, que tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil, após a última edição em 2016.

Em seu discurso, Lula enfatizou a importância de ouvir as mulheres para a construção de uma democracia plena e defendeu a necessidade de ações contínuas para garantir que seus direitos não retrocedam. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, afirmou o presidente.

Lula também criticou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, afirmando que representou uma tentativa de silenciar milhões de vozes femininas e desmantelar estruturas de proteção às mulheres.

Além da ampliação da licença-maternidade, o presidente sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada na semana de 15 de agosto. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias de vida da criança, visando estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país e servirá de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, conforme destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Os debates centrais do evento abordarão temas como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais, o fortalecimento da participação política das mulheres, o combate à violência de gênero, as políticas de cuidado e autonomia econômica, e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.