Lula sanciona lei: mamografia no SUS passa a ser garantida para mulheres de 40 anos ou mais

Brasília, DF — A Lei nº 15.284, que fortalece o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19 de dezembro). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres), a norma altera a lei de 2008 para garantir o exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos — antes, a idade mínima era de 50 anos, salvo casos especiais.

O exame será oferecido mesmo sem sinais ou sintomas de doença. A faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% dos casos de câncer de mama no país, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. “É uma decisão histórica: estamos ampliando o acesso a uma faixa que representa quase um quarto dos casos”, afirmou o ministro Padilha, que já havia anunciado a medida em setembro, destacando que o Brasil “prioriza a saúde das mulheres enquanto outros países restringem direitos”.

A recomendação é que o exame seja feito sob demanda, em acordo com o profissional de saúde, que deve explicar benefícios e desvantagens do rastreamento. Antes da nova lei, mulheres com menos de 50 anos tinham dificuldade de acessar a mamografia no SUS, dependendo de histórico familiar ou sintomas — mesmo assim, esse grupo representou 30% do total de exames realizados em 2024, equivalente a mais de 1 milhão.

A ampliação aproxima o Brasil de práticas internacionais, como a da Austrália, e reforça o compromisso com o cuidado integral. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres no país, com 37 mil casos por ano. Em 2024, o SUS realizou cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos, confirmando a ampla cobertura do sistema.