Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis de governo no Brasil. A nova legislação, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck, Ricardo Lewandowski e Jorge Messias .

A lei proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e número nas palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico de 2008. Isso significa que termos como “todes”, “elu” e “amigues”, frequentemente utilizados pela comunidade LGBTQIA+ para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, estão vetados nos documentos e comunicações oficiais .

A Política Nacional de Linguagem Simples tem como objetivo assegurar que a população possa encontrar, entender e utilizar as informações divulgadas pelos órgãos públicos. A lei também busca promover a transparência ativa, facilitar a participação popular na gestão pública e garantir a acessibilidade da comunicação pública para pessoas com deficiência. Quando a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, a lei determina que, sempre que possível, seja publicada uma versão na língua dos destinatários .

Lula vetou um artigo da lei que obrigava os órgãos públicos a designar um servidor para o tratamento das informações em linguagem simples. O presidente justificou o veto argumentando que tal dispositivo é inconstitucional, pois leis sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Executivo .

A proibição da linguagem neutra já havia sido debatida em outras instâncias, como no Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam essa linguagem, reafirmando a competência da União para legislar sobre normas gramaticais e comunicação oficial. A nova lei sancionada por Lula alinha o governo federal a essa diretriz, gerando debates entre diferentes setores da sociedade .