Lula tem até esta quarta para sancionar ou vetar aumento do número de deputados

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se vai vetar ou sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais termina nesta quarta-feira, 16. Caso o chefe de Estado sancione, as cadeiras dos parlamentares passam de 513 para 531.

O projeto foi aprovado em junho pelo Legislativo. O mandatário já havia sinalizado que não iria aprovar e nem vetar, quando ocorreu a chamada sanção tácita. Nesse contexto, a lei é considerada aprovada e a promulgação, feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Se Lula vetar total ou parcialmente o projeto, uma nova análise será feita pelo Congresso. O projeto promulgado como lei se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, mesmo sem a concordância do presidente.

Pela proposta, Santa Catarina e Pará terão quatro novos representantes na Câmara, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, 2. Já o Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, um cada.

O projeto seguia uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número  de deputados fosse atualizado de acordo com a população de cada estado, seguindo o Censo de 2022.

O texto foi modificado e retornou para a análise da Câmara, que também foi aprovada. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer a partir da eleição de 2026.

Votos e impacto no orçamento

No Senado, 41 parlamentares foram favoráveis, contra 33 que era contrários ao aumento.  A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque. Já na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.

O projeto levantou várias questões no meio político. Uma delas é o aumento de gastos do governo caso a nova lei seja aprovada. Para Marcelo Castro, relator no Senado, a proposta está “isenta de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.

No entanto, conforme um levantamento do Estadão/Broadcast, devido ao efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara. O impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.