Lula veta blindagem orçamentária de agências reguladoras e seguro rural

BRASÍLIA (DF), 02 de janeiro de 2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previa proteção contra contingenciamento para recursos destinados às agências reguladoras federais, ao seguro rural, à defesa agropecuária e ao apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na justificativa da medida, o governo reconhece a “boa intenção” do Congresso Nacional, mas afirma que a blindagem comprometeria a flexibilidade da gestão orçamentária e o cumprimento das metas fiscais.

“Ampliar o rol de despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento reduziria a liberdade dos órgãos na administração de seus recursos, além de dificultar o alcance do resultado primário esperado”, destaca o texto do veto. A medida afeta diretamente um conjunto de áreas consideradas estratégicas pela iniciativa privada e por parlamentares de diversos partidos.

No caso das agências reguladoras, a blindagem vinha sendo defendida após meses de pressão do setor produtivo, que alertava para a crise orçamentária que afeta essas autarquias. Em outubro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) enviou uma comunicação ao governo alertando que não dispunha de recursos suficientes para manter suas operações básicas, com risco de paralisação de atividades como fiscalização de barragens, combate ao garimpo ilegal e recolhimento de tributos bilionários.

A articulação em prol da proteção orçamentária das agências contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se reuniu em novembro com dirigentes das 12 autarquias federais e havia prometido ações para evitar a repetição do colapso financeiro registrado em 2025.

Quanto ao seguro rural, a pressão pela blindagem veio tanto de parlamentares ligados ao agronegócio quanto de dentro do próprio governo — o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi um dos principais defensores da medida. O programa federal subsidia parte do custo do seguro contratado por produtores para cobrir perdas causadas por eventos climáticos. Em junho do ano passado, o Ministério da Agricultura precisou bloquear R$ 354,6 milhões e contingenciar outros R$ 90,5 milhões do programa, uma decisão que gerou críticas no setor.

As áreas de defesa agropecuária e apoio à educação de pessoas com altas habilidades também estavam incluídas na proposta de blindagem, e tiveram suas proteções orçamentárias vetadas pelo presidente.