Márcio Bittar foi o único parlamentar do Acre que votou contra o tratamento domiciliar para o câncer

O senador Márcio Bittar (PSL), foi o único parlamentar da bancada federal do Acre a votar contra o tratamento de quimioterapia oral domiciliar. O projeto aprovado no Congresso que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na votação do veto, na sessão desta terça-feira (8), o “Sim” era a favor do veto.

Todos os deputados federais do Acre, cuja maioria integra a base de apoio do presidente Bolsonaro, votaram “Não”, pela derrubada do veto. O entendimento geral era que o veto mantinha regalias dos planos de saúde e era contra os pacientes com câncer.

O Projeto de Lei 6330/19 do Senado da República tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos e estabelecia que os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Anvisa.

Bolsonaro argumentou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde, o que, segundo ele, “comprometeria a sustentabilidade do mercado” ao privilegiar pacientes com câncer que necessitem de tratamento domiciliar com medicamento oral. Veja Aqui

O veto foi mantido apesar da quimioterapia oral ser considerada mais eficaz e recomendada por causa do baixo custo e por não ter despesa e desconforto do paciente com deslocamentos e da urgência em iniciar o tratamento uma vez que a demora de um mês para iniciar o tratamento aumenta o risco de morte em 13%.

“Os planos de saúde não precisam de proteção, quem precisa somos nós. Os parlamentares são eleitos para defender a população e não os planos de saúde”, comentou a esposa de um paciente de câncer. “Vota contra o povo e ainda quer eleger a mulher”, concluiu.