Marina Silva critica severamente projeto de lei de licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lançou duras críticas ao Projeto de Lei nº 2.159 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. Para Marina, a lei, na sua forma atual, representa uma “demolição” da legislação ambiental brasileira e não trará benefícios para a agilidade ou eficiência do processo de licenciamento.

A ministra anunciou que o governo federal está trabalhando em mudanças estruturais no projeto antes de sua sanção pelo presidente Lula. Equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais estão elaborando sugestões para reparar o que a ministra considera danos significativos à legislação ambiental. Embora não tenha detalhado as propostas, Marina deixou claro que o objetivo é minimizar os impactos negativos da lei.

O projeto de lei, defendido por setores que o veem como simplificador dos trâmites e fomentador do desenvolvimento econômico, prevê a criação de novos tipos de licenças e a redução de prazos de análise. No entanto, Marina Silva argumenta que a lei enfraquecerá a proteção ambiental, permitindo a aprovação de empreendimentos com alto potencial de degradação.

A ministra expressou preocupação com a potencial fragilização de órgãos ambientais como o Ibama, ICMBio e a Polícia Federal. Ela alertou para o risco de uma “guerra” de licenciamentos, onde municípios, buscando atrair investimentos, poderiam estabelecer normas ambientais mais flexíveis, comprometendo a preservação ambiental. Essa fragmentação, segundo Marina, pode impactar negativamente os acordos comerciais internacionais do Brasil, citando como exemplo as potenciais consequências para o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e as preocupações ambientais levantadas pelos Estados Unidos. A ministra destacou que o prazo para sanção presidencial é até o dia 8 de agosto. A decisão final do presidente Lula definirá o futuro da legislação ambiental brasileira.