Marina Silva esclarece que unidades de conservação no Amapá não impedem exploração de petróleo na região

Em audiência pública no Senado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esclareceu que a criação de quatro unidades de conservação marinhas no Amapá – Resex Flamã, Goiabal, Amapá-Sucuriju e Bailique – não inviabiliza a prospecção de petróleo na Margem Equatorial. A ministra destacou que a distância mínima entre as unidades de conservação e os blocos de exploração de petróleo é de 137 quilômetros.

Marina Silva enfatizou que o processo de criação dessas unidades, iniciado em 2005 e retomado em 2023 após interrupção em 2017, é parte de uma estratégia abrangente que considera aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais. A ministra ressaltou a importância da biodiversidade para a economia nacional, representando cerca de 50% do PIB, e a necessidade de cumprir compromissos internacionais de conservação, como as metas da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Entre os compromissos assumidos pelo Brasil estão a conservação de 30% das terras, mares e águas interiores em unidades de conservação, a restauração de 30% dos ecossistemas degradados e o fim de investimentos em atividades produtivas destrutivas. Marina Silva explicou que o modelo de conservação brasileiro, previsto na Lei 9.985/2000, permite diferentes formas de manejo, conciliando proteção ambiental com atividades produtivas sustentáveis. Ela citou como exemplos as reservas extrativistas e os assentamentos extrativistas do Incra.

A ministra apresentou resultados positivos das políticas ambientais, como a redução de 46% do desmatamento na Amazônia em comparação com 2022 e 32% em todos os biomas. Esses resultados, segundo ela, contribuíram para a abertura de mais de 300 mercados para a agricultura brasileira e para o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Marina Silva finalizou alertando para os impactos da falta de unidades de conservação, citando as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 como exemplo dos riscos da degradação ambiental.